Privacidade • LGPD
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Este aviso informa como os dados pessoais de representantes de organizações são tratados nos pré-cadastros da Câmbia Capta e das Cozinhas Circulares®, disponibilizados pelo Portal Câmbia Territórios. Não é necessário fornecer documentos pessoais para fazer o pré-cadastro.
1. Quem é responsável pelos dados?
A Câmbia Territórios® é a marca pública do portal. Nesta fase de estruturação, a pessoa física Regianne Cristina de Almeida Mendonça é a controladora provisória dos dados pessoais dos pré-cadastros, enquanto efetivamente determinar as finalidades e os meios de tratamento. Não há CNPJ atribuído à operação neste momento.
Canal de privacidade: comunicacao@cambiaterritorios.com. Essa identificação consta nesta página jurídica, e não precisa ser exibida em destaque na página inicial. Eventual migração para pessoa jurídica exigirá revisão desta política e das responsabilidades.
O exercício dos direitos é feito por pessoas naturais titulares dos dados pessoais, inclusive quando são representantes de uma pessoa jurídica.
2. Quais dados coletamos?
Nos formulários de pré-cadastro de ambos os projetos: nome e tipo da organização, nome, e-mail e telefone do representante, município e estado, além de campos opcionais declarados no próprio formulário.
- Cozinhas Circulares®: bairro ou comunidade, estimativa de litros de óleo usado por mês, informação sobre armazenamento e descrição da cozinha, quando fornecidos.
- Câmbia Capta: área de atuação, faixa de assessoria de interesse e descrição dos objetivos de captação, quando fornecidos.
- Dados técnicos: informações necessárias ao funcionamento e à segurança do site e à validação antirrobôs pela Cloudflare Turnstile, sujeitas às políticas do provedor.
- Registro de transparência: data de confirmação de ciência deste aviso, versão apresentada e eventual opção voluntária por comunicações adicionais.
Não solicitamos CPF, documento de identidade, dados bancários, cartão ou dados pessoais sensíveis neste pré-cadastro. Evite inserir informações de saúde, religião, crianças, dados de beneficiários ou outros dados sensíveis nos campos livres. Caso sejam necessários em fases posteriores, haverá avaliação de necessidade, base legal e aviso específico.
3. Para que tratamos os dados e quais as bases legais?
- Receber a manifestação de interesse: registrar a inscrição, fornecer protocolo, avaliar aderência e organizar o atendimento solicitado. O fundamento jurídico deverá ser definido conforme a relação concreta, podendo envolver procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular, ou legítimo interesse sujeito a avaliação de proporcionalidade e salvaguardas (art. 7º da LGPD).
- Entrar em contato sobre a solicitação: solicitar esclarecimentos, informar etapas e responder dúvidas relacionadas especificamente ao projeto ou serviço procurado, observada a base legal adequada.
- Segurança e conformidade: prevenir abuso, registrar controles necessários e cumprir eventuais obrigações legais ou exercer regularmente direitos, quando aplicável.
- Informativos e novidades que não sejam necessários à inscrição: apenas se o representante marcar separadamente uma opção facultativa de consentimento. A escolha não altera a análise da inscrição; o consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
Importante: marcar que leu este aviso não é autorização irrestrita de uso de dados. A política informa o tratamento; cada atividade precisa de sua própria base legal cabível.
4. Com quem os dados podem ser compartilhados?
O acesso é limitado à equipe autorizada para triagem e atendimento. A infraestrutura de hospedagem, bancos de dados e proteção de formulários utiliza serviços da Cloudflare, que poderá tratar dados técnicos e operacionais conforme as configurações e contratos aplicáveis. É possível haver processamento internacional por provedores de tecnologia; eventuais transferências devem observar as garantias da LGPD e da regulamentação da ANPD.
Não compartilhamos a lista de interessados com patrocinadores, compradores de óleo, universidades ou outros parceiros para marketing próprio apenas pelo fato de a organização ter preenchido o formulário. Qualquer compartilhamento operacional posterior será avaliado e comunicado conforme sua finalidade e fundamento jurídico. Não vendemos listas de contatos.
5. Por quanto tempo guardamos os dados?
As inscrições ficam armazenadas durante a avaliação, os contatos relacionados e o período necessário para cumprir as finalidades informadas. Para pré-cadastros que não resultem em vínculo, será adotada uma revisão periódica, com referência inicial de 12 meses após o último contato, para avaliar eliminação ou anonimização, salvo obrigação legal, exercício regular de direitos ou outro fundamento aplicável. O processo operacional de revisão e descarte precisa ser instituído antes de liberar cadastros reais em escala.
Se houver adesão ou contratação, registros necessários à relação poderão estar sujeitos a prazos distintos, informados nos instrumentos e avisos complementares correspondentes.
6. Direitos e solicitações
Nos termos da LGPD, conforme a hipótese aplicável, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio, eliminação ou portabilidade quando cabível, bem como se opor a tratamentos irregulares e revogar consentimentos.
Para solicitações ou para deixar de receber novidades opcionais, escreva para comunicacao@cambiaterritorios.com, informando como podemos localizar o cadastro (por exemplo, protocolo e e-mail usado). Poderemos verificar a titularidade antes de entregar ou alterar dados pessoais. Exigências legais podem limitar exclusões imediatas.
7. Proteção e segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, incluindo controle de acesso ao painel administrativo, comunicação cifrada quando disponível, validação antirrobôs e separação entre o portal público e a administração. Nenhum sistema é isento de riscos. Incidentes envolvendo dados pessoais serão tratados segundo a legislação aplicável.
8. Cookies e verificações técnicas
O portal de pré-inscrição utiliza funcionalidades técnicas necessárias à entrega da página e a Cloudflare Turnstile para proteção contra abuso. O uso de outras ferramentas analíticas ou publicitárias, se implantadas no futuro, deverá ser informado previamente e avaliado conforme as regras de privacidade e cookies aplicáveis.
9. Inscrição de representantes e etapas posteriores
Os formulários se destinam a representantes adultos das instituições. A inscrição não garante adesão, coleta de óleo, benefícios, contratação de assessoria ou aprovação em editais. Caso a instituição ingresse em módulos de gestão, documentação, rastreabilidade ou pagamentos, poderão ser apresentados avisos complementares adequados às novas categorias de dados e finalidades.
10. Atualizações e documentos relacionados
Esta política poderá ser revista. A versão vigente e sua data estarão disponíveis nesta página. Mudanças relevantes nas finalidades ou nas bases legais serão comunicadas quando necessário. Registros anteriores manterão a indicação da versão apresentada na ocasião, após implantação do controle de versões. Consulte também os Termos Gerais de Uso e a Política de Cookies.